Termos e Condições da Loja Online “store.setuprecords.com”

de João Filipe Rebelo Amaral – NIF 210557176.

1.Registo

Para que possa ser cliente do site store.setuprecords.com deverá proceder ao seu registo. Neste registo, serão recolhidos os elementos necessários à realização de toda a transacção comercial online e a futuros contactos que se mostre necessário estabelecer, de maneira a assegurar o melhor serviço ao cliente.

2. Password

O acesso é restrito a cada cliente e garantido pela utilização de um login e de uma palavra-chave escolhida por este. Deverá manter a palavra-chave estritamente confidencial, não a revelando nem a partilhando com terceiros.
2.2 – É inteiramente responsável pelo uso da sua palavra-chave bem como quaisquer encomendas efectuadas com a mesma, mesmo sem o seu conhecimento e por toda a informação que recebermos através do seu endereço de email e/ou palavra-chave.
2.3 – Deverá avisar de imediato a Setup Records da utilização não autorizada do seu email e/ou palavra-chave ou de qualquer outra situação do seu conhecimento que possa por em causa a segurança do website.

3. A Minha Conta

3.1 – O utilizador deste website é responsável pelos elementos de acesso à sua conta (nome do utilizador e password) por forma a garantir a confidencialidade dos seus dados.
3.2 – Através da opção “Minha Conta” poderá efectuar ou alterar os seus dados pessoais, editar a sua lista de endereços, consultar encomendas efectuadas ou alterar a sua password.
3.3 – Em situações de utilizações indevidas do site e independentemente do procedimento legal aplicável, a Setup Records reserva-se o direito de nomeadamente, proceder ao cancelamento do registo do utilizador, remoção de encomendas bem como qualquer outro tipo de conteúdo do utilizador.

4. Política de Segurança e Confidencialidade

4.1 – A Setup Records reconhece a importância de proteger os dados pessoais, assim garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes. A recolha e tratamento de dados realiza-se de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação.
4.2 – A Setup Records não divulga nem vende os dados dos seus clientes a terceiros, pelo que todas as informações são confidenciais. O acesso à informação é restrito, sendo utilizada apenas para comunicação com o Cliente e o processamento das suas encomendas, nomeadamente pagamento, expedição e assistência pós-venda.
4.3 – Todos os clientes têm direito de acesso, rectificação, cancelamento e oposição dos seus dados, manifestando expressamente essa vontade através dos seguintes meios:

• Email: store@setuprecords.com
• Carta: Setup Records; Rua Quinta de Fora, N 41; 3505-501 Viseu
• Através do Telefone nº 938 115 985, nos dias úteis, das 10:00h ás 13:00h e das 14.00h às 19:00h.

Pode, também, utilizando os mesmos canais, manifestar a qualquer momento a sua vontade de não receber qualquer tipo de comunicação ou de deixar de fazer parte da base de dados da Setup Records Store.

5. Informação sobre Conteúdos

5.1 – O site “store.setuprecords.com” destina-se apenas para uso particular. A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do site sem autorização prévia escrita é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.
5.2 – A Setup Records reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.
5.3 – Para facilitar a acessibilidade a outros conteúdos, o site “store.setuprecords.com” poderá incluir links a outros sites na internet. Tal não significa que a Setup Records apoie esses sites ou recomende esses produtos e serviços e declina desde já qualquer responsabilidade pelo teor dos mesmos. O cliente que aceda a um link externo deverá ler e aceitar as condições desse site antes de o utilizar.
5.4 – A Setup Records faz todos os esforços para que a informação apresentada esteja isenta de erros tipográficos e sempre que ocorra, procederá logo que possível, à sua correcção. No caso da informação apresentada não corresponder às características do produto, o Cliente será informado e terá o direito de cancelar a encomenda.

6. Produtos e Preços

6.1 – Todos os preços mencionados incluem IVA à taxa legal em vigor.
6. 2 – Os preços pagos pelos artigos que encomendar são exibidos neste website à data em que é efectuada a encomenda, incluindo IVA, mas excluindo despesas de envio.
6.3 – As despesas de envio serão cobradas de acordo com os valores indicados neste website na data em que efectuar a sua encomenda, e calculadas em função do valor da mesma.

6.4 – A Setup Records reserva-se o direito de alterar os seus preços e despesas de envio a qualquer momento bem como anular o contrato no caso de existirem erros de escrita, impressão ou cálculo.
6.5 – A Setup Records informa que os preços praticados em “store.setuprecords.com” são exclusivos da loja online e que poderão variar dos preços da loja física. Todas as campanhas promocionais têm um stock limitado e exclusivo para comercialização online.
6.6 – A oferta disponibilizada na Loja Online está limitada ao stock existente.
6.7 – A Setup Records reserva-se o direito de alterar as condições de comercialização dos produtos apresentados.

7. Pedido de Encomenda – Condições de Compra

7.1 – Ao efectuar uma encomenda através deste website, faz uma proposta para comprar produtos que seleccionou no âmbito destas Condições Gerais de Venda.
7.2 – A Setup Records oferece os seus produtos neste website dentro do limite dos seus stocks existentes.
7.3 – O acesso ao site “ store.setuprecords.com” não dispensa o conhecimento prévio das condições gerais para a utilização do seu conteúdo e respectivos serviços e implica que o utilizador e o visitante tenham conhecimento integral dos mesmos.

8. Entrega da Encomenda
8.1 – Só serão aceites as encomendas cujas entregas sejam efectuadas em Portugal Continental.
8.2 – Não são aceites encomendas para entrega em apartados ou nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores.
8.3 – O serviço de entrega é feito no horário compreendido entre as 9h00 e as 19h00, apenas em dias úteis e na morada indicada pelo Cliente.
8.4 – A previsão para a entrega da encomenda é de 24-48 horas úteis, após a receção e pagamento da ordem de encomenda (condições sujeitas à existência de stock à data de confirmação).

9. Formas de Pagamento
O pagamento da encomenda é feito através das seguintes modalidades:

9.1 – Cartão de Crédito

9.2 – Payshop e Pagaqui

Se optar pelo pagamento por Payshop ou Pagaqui, deverá escolher este modo de pagamento no momento de finalizar a encomenda. Deverá dirigir-se a um agente Payshop ou Pagaqui onde poderá concluir o pagamento da encomenda.

9.3 – Multibanco (MB) (em caixa ATM ou via Home-Banking)

Ao finalizar a encomenda será enviado por e-mail com os elementos necessários para que efectue o pagamento da sua encomenda em qualquer das caixas da rede Multibanco utilizando a opção Pagamento de Compras. Após 3 dias sem confirmação do pagamento a encomenda será cancelada.

9.4 – Transferência Bancária

Neste modalidade é indicado o NIB e IBAN para onde deverá ser creditada a quantia indicada no momento da compra. As encomendas serão processadas após crédito do preço da encomenda.

10. Ordem de encomenda e aviso de recepção

Logo após finalizar a compra a Setup Records será notificada, recebendo a respectiva ordem de encomenda. Simultaneamente o nosso sistema de e-Commerce gera uma mensagem electrónica destinada a acusar a recepção, contendo os dados da sua encomenda e enviá-la-á para o endereço electrónico que nos indicou aquando do seu registo. Se não receber a referida mensagem passados alguns minutos, por favor, verifique os seus dados pessoais no nosso site.

11. Indisponibilidade do produto

Na falta de disponibilidade do produto a Setup Records informará e reembolsará o cliente no prazo máximo de sete (7) dias a contar do conhecimento dessa indisponibilidade.

12. Cancelamento da Encomenda
12.1 – O cliente poderá desistir da encomenda, devendo formalizar a sua vontade enviando um e–mail para o endereço store@setuprecords.com, ou através do telefone nº 938 115 985, nos dias úteis, das 10:00h ás 13:00h e das 14.00h às 19:00h, e indicar os seguintes dados:
– Nome
– Data da encomenda

– Nº da encomenda

– Material encomendado
12.2 – A Setup Records reserva-se o direito de não processar encomendas, quando verificar alguma inconsistência nos dados pessoais apresentados ou observar má conduta por parte do comprador.
12.3 – A Setup Records reserva-se o direito de não efectuar o processamento de qualquer encomenda ou reembolso, no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características dos produtos, quando estes decorrerem de problemas técnicos alheios à vontade da Setup Records.
12.4 – Sempre que se verifiquem os pressupostos referidos nos pontos anteriores, o Cliente será informado da decisão da Setup Records em não processar a sua encomenda.

13. Devoluções
13.1 – O Cliente dispõe de 14 dias, a contar da data de recepção do produto, para efectuar a troca do mesmo por outro, caso o primeiro não seja entregue nas devidas condições ou apresente alguma anomalia ou a devolução do pagamento. Se a anomalia for detectada na recepção do produto, nesta situação deverá indicar na Guia de Transporte quais as anomalias detectadas. Para efectuar esta troca o produto deverá ser devolvido nas condições em que foi entregue, sem uso, e em perfeito estado de conservação (por exemplo, sem se encontrar deteriorado ou com cheiros) e as anomalias apresentadas não podem ser resultantes de uma utilização indevida do mesmo. Os portes relativos a trocas e devoluções por motivos imputados ao cliente, serão da responsabilidade deste.

13.2 – A resolução contratual só será possível se todos os produtos forem restituídos nas condições em que foram entregues, caso contrário, não haverá lugar a qualquer reembolso, sendo o produto reenviado novamente ao Cliente.

13.3 – Condições do Direito de Livre Resolução (em caso de insatisfação):

• Prazo de devolução: Até ao 14º dia consecutivo, a partir do dia da entrega. Enviar email para iniciar o processo para: info@setuprecords.com
• Devolução do artigo completo, com todos os seus componentes e acessórios, manual de instruções e embalagens originais em perfeito estado.
• Artigo sem sinal de uso (embalagens seladas deverão estar intactas)
• Software com embalagem por abrir, com os selos intactos.
• Licença digital ou equipamento que tenha licenças digitais ou registos associados não podem ter sido registados.
• No caso de se verificarem as condições para ativar o Direito de Livre Resolução, os custos de transporte até às nossas instalações serão suportados pelo cliente ou poderá fazer a entrega na nossa loja física localizada na Avenida Emídio Navarro, Nº27, Loja 4E, 3500-126 Viseu.
• A devolução do pagamento será feita pelo mesmo meio que foi utilizado na compra, salvo acordo em contrário, após verificação das condições do equipamento.

14. Garantia
14.1 – Os produtos adquiridos a partir de 1 de Janeiro de 2022 na Loja Online da Setup Records estão garantidos pelo respectivo fabricante de acordo com os termos e condições específicos referidos na documentação original do produto e têm a garantia constante da respectiva etiqueta que é de 3 anos a contar da data de compra no caso de ser consumidor doméstico (no 3º ano o consumidor terá de provar que o defeito existia aquando da entrega do bem).
14.2 – A garantia é prestada nos termos e condições estabelecidas pelo fabricante do produto em questão.
14.3 – Decorrido o período de garantia bem como naquelas situações em que a garantia é afastada devido à verificação de uma causa de exclusão da mesma, os custos inerentes a eventuais reparações serão por conta do Cliente.
14.4 – Para usufruir da garantia dos produtos adquiridos, deverá guardar a factura entregue no momento da recepção da sua encomenda e as embalagens originais dos produtos para o seu correto acondicionamento no envio para a assistência técnica.

14.5 – Para ativar a garantia de um produto deverá enviar email para: info@setuprecords.com com o número da fatura, artigo em questão e descrição do problema para iniciarmos o processo. Poderá, também, dirigir-se à nossa loja física com o artigo e cópia da fatura de compra.

15. Limitação da Responsabilidade
15.1 – Os textos e fotografias que ilustram e descrevem produtos neste website não são contratuais, tendo unicamente um carácter informativo. A Setup Records não será responsável em caso de erros ou omissões nas fotografias ou nos textos exibidos no website.
15.2 Sem restringir o âmbito destas Condições Gerais de Venda, nenhuma indemnização, seja de que tipo for, relativa a produtos entregues ou à não entrega de produtos, ou outra, será superior em valor ao preço de compra dos produtos relativamente aos quais são exigidas indemnizações. Em nenhuma circunstância, a Setup Records será responsável por quaisquer danos indirectos, casuais ou subsequentes, seja de que natureza for (mesmo no caso de tais danos serem do conhecimento ou pudessem ter sido conhecidos pela Setup Records), susceptíveis de surgirem em ligação com os seus produtos, seu uso, venda ou com este website.

Acesso aos termos contratuais e cláusulas gerais

As presentes Condições Gerais podem ser impressas através de uma página contendo uma versão de impressão. Para imprimir vá ao menu do seu navegador e faça imprimir.

16. Força Maior
A Setup Records fará todos os esforços razoáveis no sentido de cumprir as suas obrigações. Contudo, a Setup Records não poderá ser responsabilizada por atrasos ou pela não entrega de mercadoria motivada por circunstância fora do seu controlo. Tais circunstâncias incluem greves, guerras, catástrofes naturais ou outras, que inviabilizem a produção, o transporte ou a entrega de produtos.

17. Esclarecimentos, Sugestões e Reclamações
Qualquer pedido de esclarecimento, sugestão ou reclamação deve ser endereçado à Setup Records para o endereço postal abaixo indicado
MORADA:

Rua Quinta de Fora, N 41; 3505-501 Viseu

Através do Telefone nº 938 115 985, nos dias úteis, das 10:00h ás 13:00h e das 14.00h às 19:00h.
Endereço de e-mail: info@setuprecords.com

Prova

Os registos informatizados, conservados nas plataformas informáticas da Setup Records consideram-se como prova de todas as comunicações ocorridas entre esta e o cliente.

18. Lei Aplicável e Competência
As presentes Condições regem-se pela Lei Portuguesa e, para resolução dos litígios emergentes deste contrato, é competente o foro da Comarca de Viseu, com expressa renúncia a qualquer outro.